Leis municipais

Legislação

2007

Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, celbrar acordo com proprietário rural e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2693/2007
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Autoriza o Município de Manhuaçu a celebrar convênio com o SAAE e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2674/2007
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Concede reajuste salarial aos servidores municipais do SAAE, e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2656/2007


Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 2456/2005 que criou cargos na estrutura administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e contém outras providências

Lei Municipal Nº 1700/1991, Lei Municipal Nº 2418/2004, Lei Municipal Nº 2456/2005, Lei Municipal Nº 2647/2007
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Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu a celebrar convênio com o município de Manhuaçu e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2644/2007
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